PROJETO DE LEI PREVÊ FACILITAR LEITURA DE RECEITAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS

Segue em tramitação no Congresso Nacional, em Brasília (DF), o projeto de lei nº 4739/04, que prevê a expedição obrigatória de receitas médicas e odontológicas digitadas em computador, datilografadas ou escritas manualmente em letra de imprensa, forma ou caixa alta nos postos de saúde, hospitais e consultórios médicos da rede pública e privada.

Na última terça-feira, dia 28, o PL, cuja autoria pertence ao deputado Carlos Nader (PL-RJ), foi apresentado na Câmara dos Deputados. Segundo a assessoria parlamentar do Conselho Federal de Odontologia (CFO), ele ainda será encaminhado para as comissões, que darão pareceres, depois encaminhado ao Senado. Se aprovado nas duas casas, o projeto vira lei.

A justificativa da proposição tem como objetivo facilitar a leitura dos receituários prescritos pelos médicos, tendo em vista a dificuldade do público em geral em entender o nome do medicamento receitado, bem como as instruções de uso, o que de certa forma evitará os riscos de equívocos praticados por farmacêuticos, enfermeiros, entre outros profissionais de saúde que, pelo fato de não compreenderem a caligrafia de um determinado médico, fornecerão um medicamento diverso do prescrito.