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Código
de Ética Odontológica - de 20
de maio de 2003.
Regula os direitos e deveres
dos profissionais e das entidades com inscrição
nos Conselhos de Odontologia, segundo suas atribuições
específicas.
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LEI
Nº 4.324 - de 14 de abril de 1964
Institui o Conselho Federal e
os Conselhos Regionais de Odontologia, e dá
outras providências. |
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LEI
Nº 5.081 - de 24 de agosto de 1966
Regula
o exercício da Odontologia. |
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LEI Nº 6.710 - de 5 de Novembro de 1979
Dispõe sobre a profissão de Técnico
em Prótese Dentária e determina outras providências. |
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LEI
Nº 9.656 - de 3 de Junho de 1998
Dispõe
sobre os planos e seguros privados de assistência
à saúde. |
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DECRETO
Nº 68.704 - de 03 de junho de 1971
Regulamenta a Lei nº 4.324, de 14 de abril de
1964. |
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DECRETO
Nº 87.689 - de 11 de outubro de 1982
Regulamenta a Lei nº 6.710, de 05 de novembro
de 1979, que dispõe sobre a profissão de Técnico
em Prótese Dentária, e determina outras providências.
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Resolução
CFO-22/2001
Normas sobre anúncio e exercício
das especialidades odontológicas e sobre
cursos de especialização.
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Resolução
CRO-RS 01/2002
Emprego do Óxido Nitroso.
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Resolução
CFO 24/2002
Baixa normas para o plantão de 24 horas do cirurgião-dentista
em ambiente hospitalar. |
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Resolução
CFO 25/2002
Registro
de Novas Especialidades |
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Resolução
CFO - 179/91
Código
de Ética. |
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Resolução
CFO-185/93
Consolidação
das normas para procedimentos nos conselhos
de odontologia. |
ANVISA -
Resolução - RDC nº 306 - Aprovada em 7 de dezembro de 2004, ela dispõe sobre o Regulamento Técnico para o Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS).